POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dario Angelo OÜ — Dário Ângelo Trading

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Dario Angelo OÜ, com sede em Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju Maakond, Estónia.

Email: geral@darioangelo.com

2. Que dados pessoais podemos recolher

A Dario Angelo OÜ pode tratar os dados que o utilizador decide fornecer quando utiliza o website,

nomeadamente através do formulário de contacto ou de pedido de cotação.

• Dados de identificação e contacto: nome, empresa, cargo/função, endereço de email, número de

telefone e/ou WhatsApp.

• Dados relativos ao pedido comercial: país de destino, produto pretendido, quantidade,

especificações, embalagem, requisitos de marca própria (private label) e outras informações

fornecidas pelo utilizador.

• Conteúdo das comunicações: informações incluídas na mensagem ou em contactos posteriores

relacionados com o pedido.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, dispositivo e sistema operativo, data e

hora de acesso, páginas visitadas e outros dados técnicos necessários à segurança e

funcionamento do website, quando efetivamente recolhidos.

3. Formulário de contacto e pedidos de cotação

Quando o utilizador envia um formulário de contacto ou de pedido de cotação, os dados introduzidos

no formulário são enviados para o endereço de email da Dario Angelo OÜ: geral@darioangelo.com.

Esses dados são utilizados para analisar e responder ao pedido, preparar uma eventual cotação,

esclarecer requisitos comerciais e, quando aplicável, dar seguimento a uma possível relação

comercial.

O tratamento destes dados é realizado, conforme aplicável, com fundamento na adoção de medidas

pré-contratuais a pedido do titular dos dados e/ou no interesse legítimo da Dario Angelo OÜ em

responder a pedidos comerciais e gerir a sua atividade.

Os dados não são utilizados para fins de marketing direto sem que exista uma base legal adequada

para esse tratamento.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e de cotação e estabelecer contactos comerciais — adoção

de medidas pré-contratuais e/ou interesse legítimo, conforme o caso.

• Gerir uma eventual relação contratual ou comercial — execução de contrato, cumprimento de

obrigações legais e/ou interesse legítimo.

• Garantir a segurança, integridade e funcionamento do website — interesse legítimo e, quando

aplicável, cumprimento de obrigações legais.

• Analisar a utilização do website e melhorar os serviços — apenas quando sejam efetivamente

utilizados mecanismos de análise que impliquem tratamento de dados e exista fundamento

jurídico adequado, incluindo consentimento quando este seja exigido.

• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos das autoridades competentes —

cumprimento de obrigação legal.

5. Emails e comunicações

As mensagens enviadas através dos formulários do website são encaminhadas para os sistemas de

email utilizados pela Dario Angelo OÜ. Os dados constantes dessas mensagens podem permanecer

armazenados nesses sistemas enquanto forem necessários para responder ao pedido, gerir a

relação comercial, cumprir obrigações legais ou defender direitos legítimos.

O envio de uma mensagem através do website não implica, por si só, a inscrição do utilizador numa

lista de marketing.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento,

segurança, preferências e, quando aplicável, análise de utilização.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados quando legalmente permitido. Os cookies

não essenciais, nomeadamente determinados cookies de análise, publicidade ou funcionalidades de

terceiros, serão utilizados apenas quando exista o fundamento jurídico exigido pela legislação

aplicável, incluindo consentimento quando necessário.

A configuração concreta dos cookies depende das ferramentas efetivamente instaladas no website.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no próprio

website e/ou no seu navegador.

7. Partilha de dados com terceiros

A Dario Angelo OÜ não vende dados pessoais. Os dados podem, contudo, ser comunicados ou

disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política.

• Prestadores de serviços técnicos: alojamento do website, servidores, email, formulários,

segurança e manutenção.

• Prestadores de serviços profissionais: contabilidade, consultoria jurídica, tecnológica ou outros

serviços necessários à atividade, quando aplicável.

• Parceiros e fornecedores: quando necessário para analisar um pedido de cotação, obter

informações sobre produtos ou concretizar uma operação comercial.

• Transportadores ou outros intervenientes numa operação comercial: quando necessário para

preparar ou executar uma transação solicitada pelo cliente.

• Autoridades públicas: quando a divulgação seja exigida por lei ou necessária para o exercício ou

defesa de direitos.

Quando um prestador de serviços trate dados pessoais em nome da Dario Angelo OÜ, serão

aplicadas, quando exigidas, as medidas e garantias previstas no RGPD relativamente a

subcontratantes.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados pela Dario Angelo OÜ podem estar estabelecidos fora do

Espaço Económico Europeu. Quando ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, a

Dario Angelo OÜ procurará assegurar que a transferência é realizada de acordo com o RGPD,

designadamente com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, quando

necessário, através de cláusulas contratuais-tipo ou de outro mecanismo legalmente reconhecido.

9. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que

foram recolhidos, tendo em conta a natureza do pedido e eventuais obrigações legais.

• Os pedidos de cotação e contactos comerciais podem ser conservados durante o período

necessário para responder ao pedido e gerir o eventual relacionamento comercial.

• Os dados associados a contratos, faturação ou outras obrigações legais podem ser conservados

durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.

• Registos técnicos e de segurança podem ser conservados durante o período necessário para

prevenção, deteção e investigação de incidentes.

10. Segurança dos dados

A Dario Angelo OÜ adota medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados

tratados, destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não

autorizado ou divulgação indevida. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico

pode, contudo, ser considerado absolutamente seguro.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode, em determinadas

circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.

• Retificação de dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.

• Limitação do tratamento em determinadas situações.

• Oposição a determinados tratamentos, incluindo, quando aplicável, tratamentos baseados em

interesses legítimos.

• Portabilidade dos dados, quando estejam reunidos os requisitos legais.

• Retirada do consentimento quando o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a

licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar a Dario Angelo OÜ através de

geral@darioangelo.com. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do

requerente, quando tal seja necessário para proteger os dados contra pedidos fraudulentos.

12. Direito de apresentar reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de

controlo competente, nomeadamente a autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da sua

residência habitual, local de trabalho ou local onde alegadamente ocorreu a infração, nos termos

previstos no RGPD.

A Dario Angelo OÜ está estabelecida na Estónia, sendo a autoridade nacional de proteção de dados

da Estónia a Andmekaitse Inspektsioon (Estonian Data Protection Inspectorate).

13. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, incluindo plataformas de

comunicação ou redes sociais. A Dario Angelo OÜ não controla as práticas de privacidade desses

terceiros. Ao utilizar esses serviços, o utilizador fica sujeito às respetivas políticas e condições.

14. Divulgação exigida por lei

A Dario Angelo OÜ poderá divulgar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir uma

obrigação legal, uma decisão judicial ou uma solicitação legítima de uma autoridade competente, ou

quando seja necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou

administrativos.

15. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações no website,

nos serviços utilizados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão

publicada nesta página será a versão em vigor.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus

dados pessoais, contacte:

Dario Angelo OÜ

Sepapaja tn 6

15551 Tallinn, Harju Maakond

Estónia

Email: geral@darioangelo.com

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Escritório na Estónia
Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn,
Harju Maakond, Estonia

Escritório em Portugal
R. Pascoal de Melo 3, 1º
Lisboa

Dario Angelo oÜ é uma empresa de direito Europeu
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